Processo 0000057-78.2026.8.04.4800
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por JARDEL DA SILVA FIESCA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Narra o autor que é participante do programa de fidelidade da ré, denominado TudoAzul (atual Azul Fidelidade), tendo acumulado pontos por meio de voos e parcerias comerciais, inclusive mediante assinatura remunerada do Clube TudoAzul, mantida entre maio de 2020 e novembro de 2023. Aduz que 58.649 pontos exp
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