Processo 0000058-54.2025.5.12.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000058-54.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: IVANIR GIARETTA RECLAMADO: LOIRI TEREZINHA MARCON NARDI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8427b proferido nos autos. Vistos,  etc.  Em razão das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE n. 1.532.603 (Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral), relativas ao levantamento da suspensão nacional dos processos que discutem fraude em contratos civis/comerciais de prestação de serviços ("pejotização"), e que determinou o regular prosseguimento dos feitos perante as instâncias ordinárias até o esgotamento da jurisdição no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (decisão de 17 de junho de 2026 e no despacho saneador de 22 de junho de 2026), bem como as orientações contidas na Nota Técnica n.o 16/2026/CI-TRT12, de 1 de julho de 2026, proceda-se o dessobrestamento do presente processo. Designa-se o dia 25/09/2026 às 15:30 , para a realização de audiência de instrução processual. Ficam as partes intimadas que a audiência será na forma virtual e telepresencial - por videoconferência, utilizando-se a plataforma disponível ZOOM - utilizando-se, preferencialmente o navegador Google Chrome: Link de acesso à sala virtual do ZOOM: Link da sala de audiência:  https://us02web.zoom.us/j/2783406385 As partes poderão se informar acerca do andamento das audiências da pauta, através do aplicativo de celular JTe.  Ficam as partes intimadas: a) As partes e procuradores deverão informar dados de contato eletrônico das partes, procuradores e testemunhas (telefones, whatsapp, e-mail e outros) para fins de comunicação e para envio de links, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para realização da audiência de instrução.  b) A não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) da parte/testemunha equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. c) A ausência justificada da parte e/ou testemunha deverá ser por petição ou e-mail. d) Para as testemunhas serem ouvidas independentemente de intimação caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência. e) Caso a parte pretenda a intimação de testemunha deverá informar até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, whatsapp ou outro). f) Ficam as partes intimadas que o procedimento para a oitiva das partes e testemunhas observará  os itens abaixo descritos: g) Fica proibido a reprodução ou gravação para divulgação, por qualquer forma, em razão do direito de imagem de todos os envolvidos, de audiências virtuais, para fins comerciais ou em redes sociais.  PROCEDIMENTO PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS   As audiências devem seguir rito análogo ao adotado nas audiências presenciais, observadas as peculiaridades da via telepresencial. O juiz deve zelar pela observância, dentro do possível, do princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes que não depuseram com as que já prestaram…

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