Processo 0000059-43.2025.4.05.8307
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000059-43.2025.4.05.8307 RECORRENTE: IZAIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE9831-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0000059-43.2025.4.05.8307 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORATIVA PRETÉRITA. INÍCIO DA INCAPACIDADE POSTERIOR À DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E
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