Processo 0000059-46.2026.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de RODRIGO REGES DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 147, §1º, e 147-A, §1º, inciso II, ambos do Código Penal (item 10.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que o denunciado teria perseguido reiteradamente a vítima, sua ex-companheira, dirigindo-lhe ameaças e adotando comportamento intimidatório, com o claro intuito de perturbá-la e constrangê-la psicologicamente. É o relatório. Oportuno registrar que o recebi

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