Processo 0000059-71.2019.8.10.0097
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATINHA Proc. 0000059-71.2019.8.10.0097 Autor(a): Ministério Público. Réu: REGINALDO DA CONCEIÇÃO MOTA SILVA. SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de REGINALDO DA CONCEIÇÃO MOTA SILVA, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, em razão de suposto roubo majorado pelo concurso de pessoas. Consta da
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