Processo 0000060-12.2026.5.08.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000060-12.2026.5.08.0002 RECLAMANTE: RAFAEL NOGUEIRA MEIRELES RECLAMADO: UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75da618 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO                        ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 2ª. MM. VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE É RECLAMANTE RAFAEL NOGUEIRA MEIRELES E É RECLAMADA UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA, JULGAR EM PARTE PROCEDENTE, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXA-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 5% INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS PROCEDENTES EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DA RECLAMANTE REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. FICA A RECLAMADA CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, EM ESPECIAL PARA REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNION CENTRAL DE SERVICOS LTDA

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