Processo 0000060-16.2026.5.11.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000060-16.2026.5.11.0006 RECLAMANTE: JULIANE LESSA MORAIS RECLAMADO: AS CLINICA MEDICA OCUPACIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d275134 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes; e no mérito, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante JULIANE LESSA MORAIS para sanar a omissão formal apontada e determinar a expressa inclusão dos títulos correspondentes na parte dispositiva do julgado; e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada AS CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA, ante a ausência dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Diante do acolhimento dos embargos da Reclamante, a parte final do dispositivo da r. sentença de ID f080068 passa a vigorar acrescida dos seguintes termos e condenações, integrada para todos os efeitos: "(...) condenando a reclamada a pagar ao reclamante o que segue: - Saldo de salário (19 dias); - Salário em atraso (Dez/2025); - Aviso prévio indenizado (30 dias); - 13º salário proporcional 2026 (1/12); - 13º salário indenizado (1/12); - Férias de 2025/2026 (08/12 avos) + 1/3; - FGTS devido ao longo do contrato de trabalho, incidindo sobre parcelas salariais pagas, deduzidos valores já depositados; - FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas nesta decisão; - Multa de 40% sobre a integralidade do FGTS devido; - Multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as parcelas rescisórias incontroversas; - Indenização por Danos Morais, arbitrada no valor líquido de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros e atualização monetária na forma da Súmula nº 439 do C. TST." Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença embargada. Intimem-se.  Nada mais. SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AS CLINICA MEDICA OCUPACIONAL LTDA

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