Processo 0000060-24.2020.8.10.0064
TJMA • INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA ÚNICA Processo n.º 0000060-24.2020.8.10.0064 D E C I S Ã O Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em favor de PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA, com a finalidade de apurar sua capacidade mental ao tempo
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