Processo 0000060-77.2017.8.04.3400
TJAM • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Jairo da Silva Moraes, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, IV, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal (CP), por fato ocorrido em 17/03/2017 contra a vítima Valdineis Lima dos Anjos (Evento n.º 5.1). A denúncia foi recebida (Evento n.º 9.1) e o réu foi citado (Evento n.º 12.1), apresentando resposta à acusação (Evento n.º 13.1). Durante a instrução do sumário
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