Processo 0000061-63.2025.5.13.0011
TRT13 • Recurso Ordinário Trabalhista
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0000061-63.2025.5.13.0011 RECORRENTE: SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA RECORRIDO: HOSPITAL SAO FRANCISCO LTDA - EPP EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. AMBIENTE HOSPITALAR. EXPOSIÇÃO A AGENTE BIOLÓGICO. PERMEABILIDADE DO RISCO. GRAU MÁXIMO (40%). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
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