Processo 0000062-55.2026.5.08.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR RORSum 0000062-55.2026.5.08.0010 RECORRENTE: OCIVALDO TELES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (4) RECORRIDO: ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 574bedc proferida nos autos. RORSum 0000062-55.2026.5.08.0010 - 2ª Turma   Recorrente:  Advogado(s):  1. ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDEFERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (PA5555)LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (PA020115) Recorrido:  Advogado(s):  ANDERSON CARLOS FRANCO RODRIGUESJOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS (PA33899)VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS (PA8045)Recorrido:  Advogado(s):  HAILTON TOURAO MORAESJOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS (PA33899)VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS (PA8045)Recorrido:  Advogado(s):  MARKS DO MAR DE OLIVEIRAJOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS (PA33899)VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS (PA8045)Recorrido:  Advogado(s):  OCIVALDO TELES DA SILVA JUNIORJOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS (PA33899)VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS (PA8045)Recorrido:  Advogado(s):  RICARDO HENRIQUE PACHECO GOMESJOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS (PA33899)VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS (PA8045)   RECURSO DE: ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2026 - Id 1417738; recurso apresentado em 01/06/2026 - Id 4538630). DECISÃO O colegiado assim decidiu: "A EGRÉGIA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, conhecer do recurso, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal; conhecer parcialmente das contrarrazões de ID. f9c75e3, exceto quanto ao tópico "DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS", por não ser o meio recursal adequado; sem divergência, acolher a preliminar para declarar a nulidade processual a partir o indeferimento da prova testemunhal, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja possibilitada as partes a oportunidade de produção de provas a todas as matérias tratadas no presente feito. Restam prejudicados os demais itens do recurso. Tudo de acordo com a fundamentação." Em razão disso, determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem. Portanto, considerando que a referida decisão possui natureza interlocutória e não se enquadra nas exceções da Súmula nº 214/TST (Resolução nº 127/2005), é irrecorrível de imediato, conforme art. 893, § 1º, da CLT. Dessa forma, nego seguimento ao recurso.   CONCLUSÃO Denego seguimento. (isb) BELEM/PA, 08 de junho de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARLOS FRANCO RODRIGUES - OCIVALDO TELES DA SILVA JUNIOR - MARKS DO MAR DE OLIVEIRA - HAILTON TOURAO MORAES - RICARDO HENRIQUE PACHECO GOMES

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