Processo 0000063-08.2026.8.04.3500

SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência proposta por CARLOS JOSUÉ DUTRA PEREIRA, menor impúbere, representado por sua genitora, em face do ESTADO DO AMAZONAS, do MUNICÍPIO DE MANAUS e do MUNICÍPIO DE CARAUARI. O autor, diagnosticado com a

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.