Processo 0000064-47.2014.4.02.5005

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 23/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000064-47.2014.4.02.5005/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : ANNE GOUVEA PECANHA (RÉU) ADVOGADO(A) : PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELANTE : JOSE RAIMUNDO DANTAS (RÉU) ADVOGADO(A) : ELCIO CARDOZO MIGUEL (OAB ES023345) ADVOGADO(A) : JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS (OAB ES005705) ADVOGADO(A) : PEDRO LUBE SPERANDIO (OAB ES022537) APELANTE : MAURO SERGIO CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : FLÁVIA CARNEIRO REIS CERQUEIRA ALVES (OAB ES040085) ADVOGADO(A) : JEDSON MARCHESI MAIOLI (OAB ES010922) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO : MUNICIPIO DE ECOPORANGA (AUTOR) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 37, DE 21/01/2025 ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.