Processo 0000065-53.2026.8.04.5900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência movida por FRANCINEIDE PEREIRA DA CUNHA em face de BANCO PINE S/A. Narra a parte autora que foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, de abril de 2025 a janeiro de 2026, denominados Consignação Empréstimo Bancário sem o seu consentimento. Diante disso, ingressou com a presente ação pugnando, preliminarmente
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