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Eduardo Ramilton Santos Requiao Registrado A Civilmente Como Eduardo Ramilton Santos Requiao — Processo 0000066-25.2018.8.05.0166

Processo 0000066-25.2018.8.05.0166 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Órgão: Vara Criminal de Miguel Calmon
Última publicação: 23/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2026

DECISÃO Processo 0000066-25.2018.8.05.0166 Classe AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto [Homicídio Simples] Autor AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu REU: LUIZ ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO PEDRO SOUZA LIMA Vistos e examinados. Considerando o teor da decisão que revogou a prisão preventiva dos acusados, bem como o encerramento da colheita das provas testemunhais e a realização do interrogatório de Luiz Alberto Silva de Oliveira, resta pendente unicamente o interrogatório do acusado JOÃO PEDRO SOUZA LIMA para o encerramento da instrução processual da primeira fase do ri

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