Processo 0000066-82.2019.8.10.0123

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Processo nº 0000066-82.2019.8.10.0123 – Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: ANDRÉ DE SOUSA NASCIMENTO Vítima: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SILVA art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II ambos do Código Penal. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Aos (19) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (2026), às 08h:15min, no Salão do Júri da comarca de São Domingos do Maranhão/MA, a portas abertas, presente o MM. Juiz de Direito desta Comarca e Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Caio Davi Medeiros Veras, comigo Secretário Judicial, os Jurados sorteados na forma do disposto nos arts. 433 e 447, do CPP, e os Oficiais de Justiça deste Juízo, José Elildo Santos Oliveira e Willans Mendes dos Santos, funcionando este como Porteiros do Auditório, foram iniciados os trabalhos com as solenidades legais. O MM. Juiz Presidente cumprindo o disposto no art. 462, do CPP, abriu a urna contendo as cédulas com os nomes dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados para esta Sessão e, verificando publicamente que lá se achavam todas, procedeu à sua chamada à qual responderam os seguintes jurados: AMILEIA VARAO PEREIRA ANNA SAFYRA COIMBRA DE OLIVEIRA BIANCA KELENN DE SOUZA SILVA CARLOS HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO CHARLENE SANTANA SOUSA DANILA DA SILVA FERREIRA ELIXANDRA LICOR MARINHO FERNANDA DA SILVA ARAUJO FRANCISCO HENRIQUE SOARES FRANCO GEDILENE CABRAL VIEIRA DINIZ GIOVANI DA SILVA LIMA GISELIA ALVES BATISTA GRACILEIDE RAMOS COSTA DUARTE HUGO VIEIRA PEREIRA IVANA MARIA VIEIRA SILVA JHONATAS RAIDAN DA SILVA JOSIELMA PEREIRA DA CRUZ ALMADA KAYNA RHADYJA SILVA SOUSA LUCIENE LIMA DE OLIVEIRA MARIA ISADORA DA SILVA COSTA RAULEANE MORAES SOUSA SILVA RICARDO AUGUSTO LIMA DA SILVA WANDERSON SOUSA NASCIMENTO ZYON LUCAS MELO SANTOS Foram sorteados como Jurados suplentes, caso houvesse a necessidade para instalação da Sessão do Júri, os seguintes nomes: AGUINALDO DOS REIS QUEIROZ, JANEDSON RODRIGUES RICARDO, JOVINO BASTIANE, MARLETE MUNIZ DOS SANTOS, MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS, MISAEL DOS SANTOS ANINZIO, NATALINO SOUSA CARVALHO, RAIMUNDO NONATO SOUSA RAMALHO, VALERIA VERA ROCHA VALIATTI, WALTHEIZA LIMA ASSUNÇÃO SILVA. Deixou de comparecer o jurado titular não convocado, FRANCISCO EVANDRO SOUSA SOBRINHO, visto que não foi localizada por ocasião da diligência, conforme Id 179890437. A jurada titular ANNA SAFYRA COIMBRA DE OLIVEIRA compareceu à sessão e informou que está lactante e é a única responsável pelos cuidados de crianças pequenas, seus filhos, e, por isso, foi dispensada. A jurada suplente WALTHEIZA LIMA ASSUNÇÃO SILVA foi dispensada após apresentar atestado de médico de que, no momento da sessão, estava acompanhando seu tio em ratamento de hemodiálise. A seguir, verificando haver número legal de jurados, declarou o MM. Juiz Presidente instalada a Sessão e fez nova verificação da urna, para os fins e observância do disposto no art. 467, do CPP, e anunciou o julgamento do processo em epígrafe, determinando que se apregoassem as partes e as testemunhas. Não foram apontadas quaisquer irregularidades na convocação e no sorteio dos jurados, operando-se, dessa forma, e a partir desse momento, a sanção de faltas porventura existentes. Adotada esta providência, verificou-se o comparecimento do Promotor de Justiça, Dr. RODRIGO RONALDO MARTINS REBELO DA SILVA, titular Promotoria de Justiça local e do advogado, Dr. HILTON PEREIRA DA SILVA, OAB/MA 7304. Também compareceu o réu ANDRE DE SOUSA NASCIMENTO. Presentes vítimas e testemunhas arroladas pela acusação:…

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