Processo 0000067-07.2026.5.08.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000067-07.2026.5.08.0001 RECLAMANTE: CAMILA AUGUSTA DE ARAUJO FERNANDES RECLAMADO: SIMONE MARIA BEZERRA ARIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c8e636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RECLAMADA. JULGO EM PARTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CAMILA AUGUSTA DE ARAUJO FERNANDES EM FACE DE SIMONE MARIA BEZERRA ARIAS, CONDENANDO A PARTE RECLAMADA A PAGAR À PARTE AUTORA AS PARCELAS APURADAS CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO, COM REFLEXOS EM  SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS. OS VALORES REFERENTES AOS DEPÓSITOS DE FGTS DEVEM SER CREDITADOS PELA PARTE RECLAMADA NA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, CONFORME DECIDIDO PELO TST NO TEMA Nº 68 (RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201). CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, SENDO DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, ESTANDO ESTES EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONFORME ART. 791-A, § 4º DA CLT E PELA PARTE RECLAMADA 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE, CALCULADOS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO. DA RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA AUTORA: À SECRETARIA DA VARA PARA PROCEDER, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, À RETIFICAÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE QUANTO A DATA DE RESCISÃO, DEVENDO FAZER CONSTAR COMO DATA DE  AFSTAMENTO O DIA 12/01/2026. A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA, CONSOANTE ITEM II DA SÚMULA Nº 368 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA NO VALOR DE R$ 178,04, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 8.902,21, FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790, § 4º, DA CLT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA AUGUSTA DE ARAUJO FERNANDES

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