Processo 0000068-48.2025.5.10.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELAINE MACHADO VASCONCELOS ROT 0000068-48.2025.5.10.0105 RECORRENTE: LAIANE BOTELHO DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: LAIANE BOTELHO DE SOUSA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO n.º 0000068-48.2025.5.10.0105 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS     RECORRENTE: LAIANE BOTELHO DE SOUSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANTOS DURAES RECORRENTE: REDECINE BSB CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: EVA APARECIDA LEMES RECORRIDO: LAIANE BOTELHO DE SOUSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANTOS DURAES RECORRIDO: REDECINE BSB CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: EVA APARECIDA LEMES PERITO: ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR PERITO: RAPHAEL DE CARVALHO SOUZA   ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA LUCIANA MARIA DO ROSÁRIO PIRES) 15EMV     EMENTA   DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA. DOENÇA OCUPACIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART. 765 DA CLT. ART. 370 E 479 DO CPC. ART. 456 DA CLT. ART. 195 DA CLT. ART. 20, II, DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 448, II, DO TST. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos em reclamação trabalhista na qual a reclamante pleiteia reconhecimento de doença ocupacional, estabilidade acidentária e indenizações correlatas, além de adicional por acúmulo de funções, e a reclamada impugna condenações relativas a acúmulo funcional e adicional de insalubridade. A sentença rejeita preliminar de cerceamento de defesa, reconhece acúmulo de funções e insalubridade em grau máximo, e afasta o reconhecimento de doença ocupacional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se há nulidade da sentença por cerceamento de defesa em razão de alegada insuficiência de prova pericial médica; (ii) estabelecer se restou configurado acúmulo de funções apto a justificar adicional salarial; (iii) determinar se a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo e se há doença ocupacional com nexo causal ou concausal com o trabalho. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A condução da prova compete ao magistrado, que pode determinar ou indeferir provas necessárias ao julgamento da controvérsia, nos termos dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC, inexistindo cerceamento quando a perícia médica é regularmente produzida, fundamentada e complementada por esclarecimentos. 4. A discordância da parte quanto às conclusões do laudo pericial não caracteriza cerceamento de defesa nem impõe, por si só, a realização de nova perícia, que constitui medida excepcional condicionada à efetiva omissão, contradição ou imprestabilidade da prova técnica. 5. O acúmulo de funções exige o exercício habitual e concomitante de atividades estranhas e qualitativamente diversas daquelas contratadas, com ampliação do plexo obrigacional, não configurado quando as tarefas exercidas se inserem no jus variandi do empregador e são compatíveis com o cargo de atendente, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. 6. O adicional de insalubridade depende de prova técnica (art. 195 da CLT), sendo devido quando comprovada exposição habitual a agentes nocivos acima dos limites legais, prevalecendo o laudo pericial…

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