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STJ

1. Municipio de Petrolina (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0000068-61.2009.4.05.8308 · Recurso Especial · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0000068-61.2009.4.05.8308, do STJ, movido por 1. Municipio de Petrolina (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2009.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2009

Partes do processo

1. Municipio de Petrolina (requerente)Polo ativo
4. Nardini Construtora e Incorporadora Ltda (interessado)Polo ativo
5. Plus Empreendimentos S.a (interessado)Polo ativo
6. Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco - Cprh (interessado)Polo ativo
7. União (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (requerido)Polo passivo
José Henrique Wanderley FilhoAdvogado
Pedro Ivo Machado Bannwart Pinto RibeiroAdvogado
Humberto Borges Chaves FilhoAdvogado
Diego Rangel AraujoAdvogado
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