Processo 0000069-33.2019.5.07.0006

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000069-33.2019.5.07.0006
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
2ª Turma
Última publicação
30/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/vp/la <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA ADUZIDO APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. A insurgência quanto aos honorários advocatícios configura-se inovação rec

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