Processo 0000069-45.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000069-45.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA FIGUEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DIEGO NASCIMENTO ESPINOLA - PE49523 EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DIREITO. LEI 9.784/99, ART. 49. RE 1.171.152/SC. REPERCUSSÃO GERAL. ACORDO. INOBSERVÂNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA.
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