Processo 0000069-72.2025.8.04.5400

Vistos, etc., Entendo pelo saneamento do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1 - Quanto às questões pendentes: De proêmio, declaro a perda de objeto da preliminar de impugnação à gratuidade da justiça apresentada pela ré, haja vista que este juízo já havia indeferido anteriormente a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora (ev. 13.1), a qual efetuou o recolhimento das custas processuais iniciais (ev. 16). Em relação à suposta ausência de d

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