Processo 0000070-42.2026.5.23.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000070-42.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: CLEIDINEI DOS SANTOS RECLAMADO: TA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6b4c8f proferido nos autos. DESPACHO Os autos retornam para análise. Ambas as partes, Reclamante e Reclamada, solicitaram a participação de testemunha (pelo Reclamante) e de preposta (pela Reclamada) por meio de videoconferência. Sobre o tema, a Resolução n° 354/2020 do CNJ apresenta a diferenciação entre audiências telepresenciais e audiências por videoconferência: Art. 2º. Para fins desta Resolução, entende-se por: I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Enquanto as audiências telepresenciais são realizadas em ambiente externo às unidades judiciárias, nas audiências por videoconferência, necessariamente, as partes, perito ou testemunhas devem se deslocar até uma unidade judiciária para participação no ato. A possibilidade de oitiva por meio de videoconferência, em regra, está restrita à parte, o perito e as testemunhas residentes fora da sede do juízo. Para tanto, deverão expressamente requerer essa faculdade no prazo de 15 dias antes da realização da audiência de instrução, a fim de possibilitar a comunicação entre os juízos, por meio do sistema SISDOV para os atos preparatórios necessários. Diante do exposto, considerando que houve o atendimento aos requisitos expostos, bem como a observância do prazo mencionado, defiro a participação da testemunha Ricardo Feitosa dos Santos (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e da preposta AMANDA CAROLINE GOMES BERNARES (CPF XXX.XXX.XXX-XX) na audiência de instrução por meio de videoconferência, a ser operacionalizado pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). Providências pela Secretaria: 1. Acessar o SISDOV e reservar sala de passiva nas Varas do Trabalhos: VT de Três Lagoas/MS (preposta) e  VT Congonhas/MG (testemunha).   2. Expedir carta precatória para participação dos seguintes sujeitos: Ricardo Feitosa dos Santos (CPF XXX.XXX.XXX-XX) - testemunha AMANDA CAROLINE GOMES BERNARES (CPF XXX.XXX.XXX-XX)  - preposta 3. Consignar na Carta Precatória: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A parte ou testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: • https://trt23-jus-br.zoom.us/j/4977068133?pwd=WG0xZUllSi9yaEltNGlqQk9RQXR5Zz09 • ID da reunão: 497 706 8133 • Senha da reunião: #Vara1 4. Intimem-se as partes para ciência, observando que o comparecimento ao Juízo Deprecado, na data e horário designados para a audiência de instrução, será de responsabilidade das partes, independente de ato deste Juízo. CUIABA/MT, 11 de maio de 2026. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

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