Processo 0000073-08.2026.5.08.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000073-08.2026.5.08.0003 RECLAMANTE: LEANDRO MAZIO SILVA DO ROSARIO RECLAMADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0feee16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000073-08.2026.5.08.0003 QUE TEM COMO RECLAMANTE, LEANDRO MAZIO SILVA DO ROSÁRIO, E RECLAMADAS, DÍNAMO ENGENHARIA LTDA. E EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA S/A: ACOLHER A PRELIMINAR DE DELIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, DÍNAMO ENGENHARIA LTDA., E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA, EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA S/A, AO PAGAMENTO AO AUTOR DE VALORES CALCULADOS SEGUNDO PLANILHA DE CÁLCULO QUE SEGUE ANEXO A ESTA DECISÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR AVISO PRÉVIO DE 36 DIAS; 13º SALÁRIO INTEGRAL DE 2025; FÉRIAS MAIS 1/3, VENCIDAS, EM DOBRO (2023/2024), SIMPLES (2024/2025) E PROPORCIONAIS (2025/2026); DIFERENÇAS DE FGTS PARA OS MESES NÃO DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE, QUE DEVEM SER DEPOSITADAS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DE TODO O CONTRATO DE TRABALHO, TAMBÉM A SER DEPOSITADA NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE; INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SEGURO DESEMPREGO NA QUANTIA PLEITEADA NA PLANILHA DE CÁLCULOS ID D038D70; MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE 956,28, CALCULADO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. NADA MAIS. ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - DINAMO ENGENHARIA LTDA

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