Processo 0000073-45.2026.8.04.2500

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000073-45.2026.8.04.2500
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Autazes - Cível
Última publicação
15/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por DANIELE VIEIRA DE CARVALHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a declaração de inexistência de um débito no valor de R$ 984,55 (contrato nº 00000000000164410030), o cancelamento definitivo da respectiva negativação e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00. A autora narra, em sua petição inicial (mov. 1.1), que

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