Processo 0000075-68.2026.5.12.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000075-68.2026.5.12.0034 RECLAMANTE: BRENDA PERES DUTRA RECLAMADO: J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a490bcb proferido nos autos. DESPACHO Na forma dos artigos 236, parágrafo terceiro, 385, parágrafo terceiro, e 453, parágrafo primeiro, do NCPC c/c 769, da CLT, com os procedimentos previstos no Ato GCGJT TST 11/20, ATO CONJUNTO N. 54/TST.CSJT.GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, e RESOLUÇÃO CSJT Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, e  Portarias Conjuntas SEAP/GVP/SECOR TRT/SC 98/20, 99/20 e 107/20, DETERMINO a inclusão do presente feito em Pauta de Instruções Telepresenciais, no dia 30/09/2026 às 13h30min, pelo sistema ZOOM, nova plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As partes inicialmente acessarão o HALL DE ENTRADA do aplicativo ZOOM, por meio do link de acesso  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX . No momento oportuno, serão apregoadas para entrar na SALA DE AUDIÊNCIA, cujo link será fornecido no momento do pregão por meio do chat disponível na sala. As partes poderão baixar o aplicativo de celular JTe, para verificar a situação, em tempo real, da audiência de que participarão, ou,  igualmente, acessarem diretamente o seguinte site no computador: https://Jte.csjt.jus.br, bastando clicar no ícone “pauta”, com a seleção "data da audiência" e "unidade Judiciária em que está sendo realizada". Ficam as partes cientes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), acompanhadas das testemunhas que desejarem ouvir (observado o número legal), sob pena de preclusão.   Adverte o Juízo que as partes e testemunhas deverão atentar para o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do NCPC, quanto à realização das audiências de instrução telepresenciais, em decorrência da pandemia da COVID-19, sendo que somente no caso de impossibilidade técnica plausível, devidamente apontada nos autos e analisada pelo Juízo, a audiência não será realizada - o que deverá ser noticiado nos autos, no máximo, com 48 horas de antecedência da data de realização da audiência. As partes se comprometerão a enviar às testemunhas as instruções e o link para participação no ato de audiência.  Esclareço que as partes e testemunhas poderão estar nas suas residências, local de trabalho ou escritórios dos patronos, mas ficam cientes que deverão estar sozinhas na sala na hora do depoimento, sem utilizar qualquer meio eletrônico e sendo responsável por manter aparelho celular com bateria suficiente a prestar o depoimento, além de: - não manter comunicação escrita, verbal ou por sinais, com qualquer outra pessoa, respondendo apenas aos questionamentos feitos pelo magistrado que está dirigindo o ato processual:; - olhar e  prestar atenção para a câmera do dispositivo celular ou computador, de modo a manter contato visual apenas com o juiz durante a inquirição; - sentar um pouco mais distante do dispositivo,  a fim de que o(a) juiz(íza) consiga observar o rosto, parte do tronco e braços; Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência, poderão ser esclarecidas pelo e-mail  4vara_fns@trt12.jus.br, ou serem dirimidas pelo seguinte tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=yDKdajPOLgM FLORIANOPOLIS/SC, 26…

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