Processo 0000077-47.2026.5.23.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000077-47.2026.5.23.0126 RECLAMANTE: ANDERSON RAFAEL DA SILVA ALVES RECLAMADO: TAO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219e180 proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos em virtude do requerimento  de oitiva de testemunhas por videoconferência pelo autor. 1. Em ata de audiência (ID 805d474), foi determinado que a parte “deverá juntar comprovante de residência da parte ou testemunha, sob pena de ser indeferida a reserva da sala passiva”. Contudo o autor não juntou o comprovante de residência da testemunha MATHEUS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS, razão pela qual indefiro a reserva a sala passiva. 2. Considerando o Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST e o Provimento Secor nº 8/2021 do TRT da 23ª Região, os quais dispõem acerca da realização de audiências por videoconferência e telepresenciais, inclusive a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º grau de jurisdição, defiro o pedido do Réu para o comparecimento de sua testemunha por meio de videoconferência pelo Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). 3.  Assim, expeça-se Carta Precatória para uma das Varas do Trabalho de Sobral (TRT 7ª Região), solicitando a reserva da sala de audiências no dia 03/06/2026, às 09:30 (Horário de Brasília) para comparecimento da testemunha FRANCISCO MOREIRA DE VASCONCELOS à audiência designada. Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A parte ou testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: h t t p s : / / t r t 2 3 - j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 2 0 0 5 5 0 0 6 1 ? pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 4. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 5. Com a resposta positiva da Carta Precatória, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no dia 03/06/2026, às 09:30 (horário de Brasília-DF) na Vara do Trabalho a ser informada. 6. Tudo cumprido, intimem-se as partes, por seus patronos, acerca desta decisão, ficando responsáveis pelo comparecimento das testemunhas aos Juízos Deprecados, na data e horário designados para a audiência de instrução, a fim de prestarem depoimento através de equipamento de videoconferência daquele Juízo. 7. Intimem-se as partes. CONFRESA/MT, 20 de maio de 2026. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAO CONSTRUTORA LTDA - TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A - CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA

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