Processo 0000077-79.2026.5.07.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000077-79.2026.5.07.0033 RECLAMANTE: ERNANDES DAVI PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: L A INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 138902c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que constam nos autos os seguintes depósitos na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme informações constantes no SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira), referente ao pagamento das custas processuais e contribuições previdenciárias efetuado pela executada: Conta       /        Valor originário do depósito   /         Data do depósito 2015.XXX.XXX.XXX-XX-7  / R$ 115,54 / 07/04/2026 Certifico, outrossim, que decorreu o prazo para a parte exequente informar sobre eventual descumprimento da avença, presumindo-se, dessa forma, quitado o acordo entabulado pelas partes. Nesta data, 06 de maio de 2026, eu, BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei n  13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Expeça-se alvará para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via SIF, para fins de recolhimento dos valores devidos a título de custas processuais e contribuição previdenciária, h, nos seguintes termos: ALVARÁ SIF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Envio, cumprimento e resposta exclusivamente via SIF Conta       /        Valor originário do depósito   /         Data do depósito 2015.XXX.XXX.XXX-XX-7  / R$ 115,54 / 07/04/2026 -RECOLHER - R$ 20,00, acrescido de atualização bancária, valor referente às CUSTAS PROCESSUAIS. CNPJ/CPF do(a) Contribuinte: 01.426.226/0001-11, considerando: Código do Recolhimento: 18740-2; Número do Processo acima; UG/GESTÃO: 080004/00001.  - RECOLHER - R$ 31,78, acrescido de atualização bancária, valor referente à Contribuição Previdenciária (INSS), via DARF, considerando: 1-Código da Receita: 6092; 2-Competência:05/2026; 3-Identificador (CNPJ): 01.426.226/0001-11; 4 - Data de Apuração 06/05/2026; e 5 - Nº referência: 777920265070033. Registrem-se os valores para fins de controle do e-Gestão e remetam-se os presentes autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa na distribuição, levando-se em consideração a edição da Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023 em que é facultado ao Órgão Jurídico da União deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L A INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

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