Processo 0000078-11.2021.8.17.3590
TJPE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0000078-11.2021.8.17.3590 Apelante: Spala Nordeste LTDA - ME e outro Apelado: Município de Vitória de Santo Antão e outro Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS. PROVA ESCRITA IDÔNEA. SOLICITAÇÕ
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