Processo 0000080-09.2026.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuida-se da ação penal pública através da qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO denunciou KESSY JOHNNYS SANTOS DA SILVA, já qualificado nos autos, pela suposta prática das condutas previstas no artigo 129, § 13º e no artigo 147, § 1º, ambos do Código Penal, n/f do artigo 69 do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/06. Narra a exordial acusatória que: No dia 01 de janeiro de 2026, por volta de 18h, na Rua Expedicionário Francisco Borges da Silva, n. 200, bairro Bei
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