Processo 0000080-39.2025.8.19.0080
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada inicialmente proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de MAYCON SOARES GONÇALVES, acusado da prática do delito tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. A denúncia (Id. 03/06), veio instruída com as peças de Ids. 07/105. Pedido de mandado de busca e apreensão instruído com fotos da vítima no Id. 07/11. Registro de ocorrência no Id. 20/22 e seu respectivo aditame
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