Processo 0000080-78.2026.8.04.4200

DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais decorrente de cobrança de tarifa/serviço bancário em tese não contratado. Portanto, deve-se manter a suspensão da tramitação das ações que versam sobre a matéria objeto do IRDR, até o julgamento de

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