Processo 0000080-96.2016.8.04.6700
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ILSONEI MACEDO DA SILVA, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 157, caput, do Código Penal. Segundo a exordial acusatória, o fato delituoso teria ocorrido no dia 02 de março de 2016, sendo a denúncia recebida em 27 de setembro de 2016 (mov. 11.1). Registra-se que o feito permaneceu paralisado por longo lapso temporal, com entraves à regular instrução proce
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