Processo 0000083-32.2021.5.22.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000083-32.2021.5.22.0005 AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA RÉU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ([...]) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 073712d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Vistos, etc. Intimada para pagamento dos valores devidamente homologados após o trânsito em julgado da execução, a parte reclamada apresentou petição comprovando o respectivo pagamento (id 572df5d). Com relação ao FGTS e à multa de 40%, a executada informou que o recolhimento será realizado diretamente na conta vinculada do trabalhador (id 425d319). Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC. Registre-se no sistema PJe. Sem prejuízo, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos a guia de recolhimento rescisório (GRF/Gfip ou equivalente gerada pelo FGTS Digital) e o respectivo comprovante de pagamento que ateste o recolhimento integral das parcelas de FGTS e multa de 40% em favor do trabalhador. Diante da integral satisfação do crédito exequendo por meio de depósito em dinheiro, declaro a desoneração de todas as apólices de seguro-garantia judicial vinculadas a este processo (ids 24998a7, 0ab4d8f e 6131232). Liberem-se em favor da parte exequente os valores correspondentes ao seu crédito líquido. Para tanto, intime-se a parte, por seu patrono, para apresentar(em) conta(s) bancária(s) para fins de transferência dos valores, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão de renda dos valores à União. Em seguida, providencie os repasses fiscais e previdenciários. Existindo saldo residual, proceda à transferência de valores para outras execuções em trâmite neste juízo. Caso não haja, devolva-se à parte executada, devendo a mesma ser intimada para apresentação de conta bancária, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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