Processo 0000083-71.2026.8.04.2700
TJAM • Termo Circunstanciado
Tribunal
Número CNJ
0000083-71.2026.8.04.2700
Classe
Termo Circunstanciado
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Barreirinha - JE Criminal
Última publicação
07/04/2026
Partes
2
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, acolho o parecer do Órgão Ministerial e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO do presente TCO, nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal, após o cumprimento das formalidades legais. Intimem-se e arquivem-se.
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