Processo 0000085-68.2001.8.14.0039
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Processo: 0000085-68.2001.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de JANISON SARMENTO BRANDÃO, a quem se imputa a prática do delito de homicídio simples, capitulado no art. 121, caput, do Código Penal, por fatos ocorridos em 20 de outubro de 2000, na Comarca de Paragominas/PA, tendo como vítima Paulo Roberto Serra Meirelles. Segundo a peça acusatória, réu e vítima ingeriam bebidas alcoólicas em mesas distint
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