Processo 0000088-39.2016.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATSum 0000088-39.2016.5.08.0128 RECLAMANTE: JOAO BATISTA FRAZAO CONCEICAO E OUTROS (7) RECLAMADO: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56a039 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de petição do exequente em que requer, em síntese, a determinação de penhora de bens de titularidade do executado, constante em suas respectivas declarações de Imposto de Renda anexas ao processo. Requer, ainda, a penhora de cotas sociais de empresa Engarrafadora Igarassu Ltda (CNPJ 02.560.074/0001-08) pertencentes ao executado SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Analiso. Compulsando os autos, nota-se que os executados possuem, em tese, bens e capacidade financeira para adimplir o presente processo. Desse modo, determino que a Secretaria da Vara proceda com o registro de indisponibilidade nos imóveis indicados pelo exequente na petição de #id:9435233. Após, intime-se os executados sobre o registro de indisponibilidade sobre os bens, bem como para que se manifestem no prazo legal. Deverá a secretaria da vara indagar às partes sobre interesse em conciliar no presente feito. No que tange a penhora das cotas sociais da empresa Engarrafadora Igarassu Ltda, observa-se que, de acordo com a Declaração de Imposto de Renda de id ca3a9cb, esta foi transformada em EIRELI no ano de 2020. Por essa razão, deixo, por ora, de analisar o pedido. Na ausência de composição, retornem os autos conclusos para análise do pedido da penhora das quotas sociais, bem como dos imóveis. Partes cientes.     MARABA/PA, 04 de maio de 2026. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON DA SILVA ALMEIDA - JOAO PEDRO PAIXAO LEPOS - ANDRE SANTOS CUNHA - JOSUEL FERREIRA COSTA - JOAO BATISTA FRAZAO CONCEICAO - PAULO NUNES FARIAS - EDIVALDO NASCIMENTO BARBOSA - MANOEL FERREIRA FILHO

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