Processo 0000088-48.2006.8.05.0055

TJBA • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0000088-48.2006.8.05.0055
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Vara Criminal de Central
Última publicação
03/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE CENTRAL  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000088-48.2006.8.05.0055 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CENTRAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CENTRAL-BA Advogado(s):   REU: JOAO BATISTA MACHADO MIRANDA Advogado(s): IGOR DIAS LEITE (OAB:BA64774)   DECISÃO   Vistos.. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em

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