Processo 0000089-82.2026.8.25.0020
TJSE • Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Última movimentação
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA PROC.: 202666000096 NÚMERO ÚNICO: 0000089-82.2026.8.25.0020 AUTORIDADE : . (A.P.) AUTOR DO FATO : . (N.D.D.S.) DECISÃO....: DIANTE DA EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AMPARADA EM INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COLHIDOS DURANTE A FASE POLICIAL, A AMPARAR A DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUÇÃO SOCIOEDUCATIVA, BEM COMO DA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERTADA EM FACE DO ADOLESCENTE N.
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