Processo 0000089-89.2026.5.07.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ETCiv 0000089-89.2026.5.07.0002 EMBARGANTE: GABRIELLA SQUARI CAVALCANTE EMBARGADO: LIDUINA MOREIRA LINS E OUTROS (9) Pelo presente EDITAL, fica a parte SYLVIA HELENA TARTUCE, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência da sentença de mérito cujo dispositivo segue abaixo: "[...] 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza resolve: a) conceder à embargante GABRIELLA SQUARI CAVALCANTE os benefícios da gratuidade da justiça; b) julgar PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro opostos em face de LIDUINA MOREIRA LINS, para determinar a desconstituição e o cancelamento definitivo da penhora trabalhista averbada sob a Av. 06 na matrícula nº 64.928, bem como das ordens de indisponibilidade de bens registradas sob a Av. 03 na matrícula nº 64.927 e Av. 03 na matrícula nº 64.928, todas do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, expedidas nos autos da execução trabalhista principal nº 0100000-51.2001.5.07.0002; c) determinar que, após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os competentes ofícios e mandados ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, inclusive por meio da plataforma eletrônica pertinente, para que proceda à baixa definitiva dos referidos gravames, com isenção de taxas e emolumentos em razão da gratuidade da justiça deferida; d) determinar a juntada de cópia desta sentença nos autos da execução trabalhista principal nº 0100000-51.2001.5.07.0002, certificando-se o desfecho desta ação incidental; e) fixar as custas processuais no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem pagas pelos executados na ação principal ao final. Intimem-se as partes." A parte poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processual. Prazo de publicação do edital: 20 (vinte) dias - art. 257, III c/c art. 224, do NCPC.   FORTALEZA/CE, 30 de julho de 2026. ANTONIA ERISMAR PINHEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIA HELENA TARTUCE

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