Processo 0000090-36.2026.8.02.0205
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL) - Processo 0000090-36.2026.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: Viação Cidade de Maceió Ltda - Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, caput, da Lei 9099/95. 1. Fundamento e Decido (art. 93. IX da CF). No caso em tela, o autor esteve ausente à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme AR de fl. 23. A ausência da parte autora gera a extinção do feito, uma vez que sua pres
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