Processo 0000090-70.2018.8.04.7800
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO (ART. 37, IX, CF/1988). HORAS EXTRAS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO REGIME CELETISTA. RENOVAÇÃO TÁCITA INCOMPATÍVEL COM O DIREITO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por Sadi Diniz Navegante Junior em face da sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Urucará que julgou improcedentes os pedidos f
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.