Processo 0000091-17.2024.8.25.0022
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202466200103 NÚMERO ÚNICO: 0000091-17.2024.8.25.0022 REQUERENTE : . (I.M.S.) ADV. : LAÍSA JESUS DOS SANTOS - OAB: 16584-SE REQUERIDO : . (C.A.M.S.) DECISÃO....: INICIALMENTE, ACOLHO O JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL NO TOCANTE À INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A REGULARIZAÇÃO DO ASSENTO DE ÓBITO. O PROCEDIMENTO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL POSSUI RITO PRÓPRIO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E NÃO COMPORTA CUMULAÇÃO COM A PRESENTE DEMANDA FAMILIAR. POR TAL RAZÃO, INDEFIRO O PLE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.