InícioSTJ › Processo 0000094-53.2005.8.05.0164
STJ

1. Emirinaldo Silva Chagas (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 0000094-53.2005.8.05.0164 · Agravo Em Recurso Especial · 2005 · ver número completo →

Processo nº 0000094-53.2005.8.05.0164, do STJ, movido por 1. Emirinaldo Silva Chagas (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2005.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2005

Partes do processo

1. Emirinaldo Silva Chagas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Lais Gomes dos SantosAdvogado
Fernando Cesar de Castro SilvaAdvogado
Antonio Jorge Santos JuniorAdvogado
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