Processo 0000096-63.2019.8.15.0581
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000096-63.2019.8.15.0581 [Homicídio Simples] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARIA JOSE FERREIRA DO CARMO VIANA, CAROLINE FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. PRONÚNCIA. Se há prova do crime e indícios de que foi a ré a autora, não evidenciado satisfatoriamente qualquer causa que exclu
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