Processo 0000096-90.2009.4.01.3603

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0000096-90.2009.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SEBASTIAO NEVES DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF45233-A, DONIZETE RUPOLO - MT16028-A, ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A, EDUARDO MARQUES CHAGAS - MT13699-A e ANTONINO MOURA BORGES - SP22331-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO CEZAR FIM - MT4943-A DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA VIEIRA DA ENCARNACAO CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) MARIA DAS DORES RODRIGUES DA CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) ANTONINO MOURA BORGES - (OAB: SP22331-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) ZILENE CASTRO DE ARAUJO LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) SEBASTIAO NEVES DE ALMEIDA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) DONIZETE RUPOLO - (OAB: MT16028-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) OSMAR RODRIGUES DA CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) JOSE UMBERTO DE ARAUJO LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) EDUARDO MARQUES CHAGAS - (OAB: MT13699-A) RENATA RODRIGUES DA CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) EDUARDO MARQUES CHAGAS - (OAB: MT13699-A) CLAYTON RODRIGUES DA CUNHA LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - (OAB: DF45233-A) ROMULO MARTINS NAGIB - (OAB: DF19015-A) HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285-A) EDUARDO MARQUES CHAGAS - (OAB: MT13699-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456625319) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000096-90.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000096-90.2009.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SEBASTIAO NEVES DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF45233-A, DONIZETE RUPOLO - MT16028-A, ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285-A, EDUARDO MARQUES CHAGAS - MT13699-A e ANTONINO MOURA BORGES - SP22331-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO CEZAR FIM - MT4943-A RELATOR(A):KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO PROCESSO: 0000096-90.2009.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO (Relatora): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra acórdão assim ementado: CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DA UNIÃO. PLEITO RECONVENCIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE…

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