Processo 0000097-22.2026.5.21.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000097-22.2026.5.21.0020 RECLAMANTE: JOILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SIMI MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11cca14 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de processo em fase de conhecimento, no qual houve a realização da audiência de conciliação no dia 05/05/2026. Em que pese ter sido notificada pelo e-carta (Id 24d102c), a reclamada não compareceu à audiência supracitada, motivo pelo qual foi decretada sua revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. O juízo determinou em audiência o encerramento da instrução e designação do julgamento, no entanto, em análise detida dos autos, verifica-se que o endereço no cadastro processual para a notificação da empresa — Quadra Arne 64, Alameda 11, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP: 77.006-652 — apresenta-se incompleto (em relação ao endereço apresentado na petição inicial, com os devidos complementos), o que pode ter prejudicado a efetividade da citação. Somado a isso, a utilização do sistema e-carta para a notificação inicial, embora prevista, tem apresentado instabilidades que podem comprometer a garantia do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF/88), especialmente quando o endereço de destino possui múltiplos complementos e identificações. Pelo exposto, a fim de evitar futuras nulidades processuais e assegurar a regular angularização da lide, AFASTO o reconhecimento da revelia anteriormente aplicado. Dessa forma, DETERMINO a designação de nova audiência de conciliação em conhecimento para o dia 06/08/2026, às 10h30, a ser realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM.   LINK DO ZOOM https://trt21-jus-br.zoom.us/j/3021469588?pwd=cDhwWlUrR3lzalMrekJmWjNIZ2FoUT09 ID da Reunião: 302 146 9588 Senha de acesso: 718819   Determino, para tanto, a realização de nova citação da reclamada no endereço completo previsto na Petição Inicial, devendo esta ser efetuada por oficial de justiça, via CARTA PRECATÓRIA. Mantidas todas as cominações e advertências anteriormente feitas. Cumpra-se com urgência. GOIANINHA/RN, 08 de maio de 2026. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOILSON DOS SANTOS SILVA

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