Processo 0000097-38.2025.8.08.0062

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POSistema Eletrônico de Informações - Acesso ExternoDER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000097-38.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: ROBERTH RAMOS DIAS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: MARINA FERES COELHO - ES14961 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc. Cuido de ação penal em desfavor de ROBERTH RAMOS DIAS, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Em síntese, narra a denúncia: “Notícia o Auto de Prisão em Flagrante Delito (ADPF) de ID 71283893 que, no dia 05 de junho de 2025, por volta das 20h31min, na Rua Novo Horizonte, bairro Céu Azul, ao lado do campo de futebol, na comarca de Piúma/ES, o denunciado Roberth Ramos Dias, de forma livre e consciente, guardava, com a finalidade de comercialização, 02 (dois) tabletes e 02 (duas) buchas de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 631,50g; 17 (dezessete) pinos e 01 (uma) porção de substância semelhante à cocaína, totalizando cerca de 30,91g; 02 (dois) pedaços grandes e 01 (um) pequeno de substância semelhante ao crack, totalizando aproximadamente 169,24g; 01 (uma) bucha de substância análoga ao haxixe, totalizando 1,88g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme Auto de Apreensão de pág. 18 e Auto de Constatação Provisório de Natureza e Quantidade de Drogas de pág. 20. Consta dos autos que, durante patrulhamento tático motorizado, guarnições da Força Tática receberam informação de que, em uma residência localizada na Rua Novo Horizonte, bairro Céu Azul, município de Piúma/ES, estariam escondidas drogas. Ao se aproximarem do local, os policiais visualizaram o denunciado Roberth Ramos Dias no interior da residência, sendo possível observar, sobre uma mesa próxima à entrada, 01 pedra grande de substância análoga ao crack, 01 tablete de substância análoga à maconha e 17 pinos de substância análoga à cocaína, todos prontos para comercialização. Diante da fundada suspeita, foi realizada busca no interior do imóvel, onde foram localizados: 01 bucha de substância análoga a haxixe, R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais) em espécie, 02 buchas de maconha, 01 porção de substância análoga à cocaína, pinos vazios e lâmina tipo gilete. Em ato contínuo, no terreno ao lado da residência, foi localizado 01 tablete de substância análoga à maconha e 01 porção de substância análoga ao crack. Por fim, revelam os autos que o denunciado confessou a propriedade dos entorpecentes apreendidos, admitindo que realizava o tráfico de drogas no bairro, bem como declarou que o valor em dinheiro encontrado era proveniente da venda dos entorpecentes.” (sic) Acompanha a denúncia o Auto de Prisão em Flagrante Delito 0058245608.25.06.0233.21.315 (ID 71283893), que contém: BU n° 58245608 às fls. 26/32; Termo de Declaração Que Presta – 3º SGT/PMES – LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DAS CHAGAS às fls. 07/09; Termo de Declaração Que Presta – SD/PMES – WAGNER CAETANO POLONINI JUNIOR às fls. 10/12; Auto de Qualificação e Interrogatório – ROBERTH RAMOS DIAS à fl. 13; Auto de Apreensão n° 2090.3.47756/2025 às fls. 18/19; Auto de Constatação Provisória de Natureza e Quantidade de Drogas às fls. 20/21; Relatório Final às fls. 49/52.…

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