Processo 0000098-05.2011.8.14.0011

TJPA • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0000098-05.2011.8.14.0011

Classe

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Órgão Julgador

2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAAutor

Advogados

LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIASAdvogado

Última movimentação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM

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