Processo 0000098-32.2026.8.25.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202666300099 NÚMERO ÚNICO: 0000098-32.2026.8.25.0024 AUTOR : LAURO GOMES DOS SANTOS ADV. : RICHARD NASCIMENTO ROCHA - OAB: 16002-SE ADV. : DANRLEY SANTOS ARAUJO - OAB: 14469-SE RÉU : BANCO PAN DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2026, ÀS 10H, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NO FÓRUM DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE OU POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJIWMZYYOWYTYTI5ZI00OWEZLWE3MDUTMDM0N2E0YJM1NGEX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22CCAD15FF-D237-403F-823E-31D9C1BDA970%22%7D ID DA REUNIÃO: 261 827 793 883 SENHA: RW3WN69C APONTO QUE, HAVENDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS, TANTO AS PARTES COMO SEUS ADVOGADOS PODERÃO COMPARECER AO FÓRUM NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. DO FLUXO PROCEDIMENTAL EM SENDO ASSIM, DETERMINO: I- CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO O MANDADO ACOMPANHAR CÓPIA DO PEDIDO INICIAL, BEM COMO A ADVERTÊNCIA DE QUE, CASO A PARTE REQUERIDA DEIXE DE COMPARECER, SERÃO CONSIDERADAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL, POSSIBILITANDO O JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA (LEI 9.099/95 ART. 18 §1°). II- EM SENDO A PARTE AUTORA REPRESENTADA POR ADVOGADO, INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE COMPAREÇA À ASSENTADA, FICANDO DE LOGO CIENTE QUE SEU COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E PAGAMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, NOS TERMOS DO ART. 51, I, E §2°, DA LEI 9.099/95. III- APENAS SE A DEMANDANTE NÃO FOR REPRESENTADA POR ADVOGADO, INTIME-SE POR MANDADO. IV- AMBAS AS PARTES DEVEM SER CIENTIFICADAS, ADEMAIS, DE QUE NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO, NOS CASOS EM QUE O OBJETO DA DEMANDA TENHA VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, É OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO OU DE REVELIA, CONFORME O CASO, SENDO FACULTADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR DATIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA, PARA AQUELES QUE DEMONSTREM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. V- DEVE CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM DEFESA DA PARTE COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTE, CABENDO AO EXECUTOR DE MANDADOS, AO DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO, CERTIFICAR MANIFESTAÇÃO EM TAL SENTIDO. VI- EM HAVENDO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA DEFENSOR DATIVO, FICA DE LOGO AUTORIZADA A SECRETARIA PROMOVER A NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A LISTA DE AGRUPAMENTO REGIONAL DE OAB/SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825). CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 02/07/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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